Por nove votos a um e duas abstenções, a Câmara de São José aprovou um decreto legislativo, que afastou preventivamente o prefeito Fernando Elias (PSDB). O resultado do escrutínio foi declarado exatamente às 17h20 da tarde dessa sexta-feira, 29, pelo presidente da Câmara e da Sessão Extraordinária, vereador Édio Vieira, do mesmo partido de Elias, o PSDB. Se abstiveram de votar, os vereadores Agostinho Paulli, líder do governo na Câmara, e Clara Bernardes, do PSDB.
Segundo entendimento da Assessoria Jurídica da Câmara, na segunda-feira, 3 de março, quando da publicação da decisão do Plenário, no Mural Legislativo, que tem força de lei, o prefeito Fernando Elias deverá ser afastado de suas funções. Ele vai ser citado oficialmente e, se não acatar a decisão, terá início, com certeza, uma longa caminhada jurídica.
Em 1992, quando era vereador, Fernando Elias, na condição de relator de uma investigação na Câmara, conduziu o processo para o afastamento do então prefeito Germano Vieira, que pertencia aos quadros do antigo PFL, hoje DEM, e que acabou sendo cassado.
PREFEITO VAI RECORRER À JUSTIÇA
Já a assessoria do prefeito, citando o advogado Samuel Lima, informa que “o prefeito vai recorrer da decisão, uma vez que o afastamento preventivo é inconstitucional, por ofender o princípio da ampla defesa e do contraditório, além de ferir, também, o devido processo legal, uma vez que a Legislação Federal não prevê esse tipo de afastamento, antes da instrução do processo”.
Segundo o advogado Samuel Lima, “não há nenhuma irregularidade político-administrativa, praticada pelo prefeito”. O que, segundo adianta, “ficará bem claro durante a instrução do próprio processo”.
O decreto legislativo prevê o afastamento de Fernando Elias por 180 dias, para ser julgado por irregularidades político-administrativas, na questão do lixo. Para afastar o prefeito, a Câmara precisava de dois terços do total dos vereadores – são 12 cadeiras.
(Aguarde outras informações e fotos da Sessão Extraordinária, que afastou o prefeito Fernando Elias da função de Chefe do Executivo Municipal de São José. Reportagem completa será postada, na seqüência.)
