DEPUTADA ÂNGELA AMIN VAI PROPOR ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA CARROS LICENCIADOS NA CIDADE DE PALHOÇA

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A deputada Ângela Amin (PP-SC), deverá encaminhar, nos próximos dias, à Mesa Diretora da Câmara Federal, um projeto de lei, propondo a isenção do pagamento de pedágio, para os veículos emplacados em Palhoça, no posto de cobrança, que deverá ser instalado no quilômetro 221 da BR-101, próximo à Polícia Rodoviária Federal.

A iniciativa da deputada catarinense agradou ao prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB), que, no dia 10 de março, esteve em Brasília, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, para tratar do assunto. Na ocasião, o prefeito, o deputado estadual Renato Hinnig (PMDB), vereadores e representantes de lideranças comunitárias e empresariais, reuniram-se com o diretor geral em exercício da ANTT, Noburo Ofugi, quando propuseram a mudança da praça de pedágio, do km 221 para o km 246 (que fora definido no projeto original), na divisa entre Palhoça e Paulo Lopes.

Noburo Ofugi (à direita) ouve, atentamente, as reivindicações do prefeito Ronério, de Palhoça, na ANTT, em Brasília

Foto: Baby Espíndola

Como a mudança, para o ponto original do projeto, ficou praticamente descartada, a comitiva palhocense, que também contou com representantes da senadora Ideli Salvatti (PT) e dos deputados federais João Pizollatti (PP) e Cláudio Vignatti (PT), passou a reivindicar, pelos meios legais, a isenção do pagamento, para os veículos licenciados no município.

O prefeito Ronério disse que “a iniciativa da deputada Ângela Amin demonstra a sua preocupação com a população de Palhoça”. E vai mais além, ao comentar que, “agora, há três alternativas viáveis para resolver essa situação. A primeira, é a ação administrativa, já deflagrada há quinze dias, envolvendo negociação com a ANTT e a empresa concessionária da praça de pedágio, a espanhola OHL. A segunda – avalia Ronério –, é se caso não houver acordo, partir para a esfera judicial. E surge essa terceira possibilidade, através da deputada Ângela Amin, com a provável legalização da isenção do tributo, para os carros com placas de Palhoça”, avalia. Outra possibilidade é a construção de um acesso exclusivo para os veículos emplacados no município.

Durante a audiência na ANTT, o vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta, DEM) e o representante de trinta entidades representativas dos moradores do Massiambu, da CDL/Palhoça e do Sindicargas, empresário Júlio César Hess, entregaram, ao diretor geral da ANTT, Noboru Ofugi, documentos justamente propondo a manutenção do projeto inicial, ou seja, a praça de pedágio no quilômetro 246.

OBSTÁCULO CONTRATUAL

Noburo Ofugi considerou justa a proposição apresentada pelo prefeito Ronério e pelo presidente da Câmara (a transferência da praça de pedágio, do km 221 para o 246, seguindo o projeto inicial), mas alertou para a existência de um obstáculo de difícil solução: o trecho da duplicação, sob a responsabilidade da concessionária espanhola OHL / Auto Pista Litoral Sul, termina justamente no quilômetro 221, no Rio Cubatão. Isso permite uma outra interpretação: mudar a praça de pedágio para o km 246, forçaria a ANTT a cancelar uma e realizar outra licitação, o que, no momento, é juridicamente inviável.

Segundo o vereador Pitanta, “a reunião foi muito produtiva. Justamente porque, além da proposta de isentar os veículos emplacados em Palhoça, da cobrança de pedágio, existe uma segunda alternativa: a construção de um acesso exclusivo para os carros de Palhoça”, revelou o presidente da Câmara, ao final da reunião na ANTT.

Além do prefeito Ronério e do presidente da Câmara, Nirdo Luz, também participaram da audiência mais oito vereadores (Otávio Martins Filho, João Carlos Amândio (Bala), Manoel Scheimann da Silva, Maurício Roque da Silva, Adelino Machado (Keka), Cláudio Ari Leonel (Biriba), Ademir Farias, e Isnardo Brant), além do secretário municipal de Agricultura e Pesca de Palhoça, Edenir Niehues.. O deputado federal Edinho Bez (PMDB) telefonou ao diretor geral da ANTT, no momento da audiência, manifestando solidariedade à reivindicação palhocense. O deputado federal, Djalma Berger, que marcou a audiência na ANTT, apóia a “iniciativa das autoridades de Palhoça, em busca da melhor solução, na questão do pedágio”.

Em Palhoça, as lideranças que formam a Comissão Contra o Pedágio continuam mobilizadas, realizando reuniões semanais, e aguardando um posição da ANTT. Se não houver uma decisão satisfatória, vereadores e lideranças vão “radicalizar, que, em muitos casos, é a maneira que o povo encontra para ser respeitado”, conforme argumenta o vereador João Carlos Amândio (Bala, PMDB), líder do governo na Câmara.

Baby Espíndola

(Também com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Palhoça)

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DECISÃO DA ISENÇÃO DO PEDÁGIO EM

PALHOÇA ACONTECE NA SEXTA, DIA 28

Confirmada para sexta, dia 28, às 11hs, no gabinete do prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, a audiência com representantes da ANTT e da empresa concessionária da BR-101, a espanhola OHL. Em pauta, a definição da melhor alternativa, para isentar os veículos com placas de Palhoça, da tarifa de pedágio, que vai ser cobrada, a partir de agosto, na rodovia federal. Duas propostas foram apresentadas para não onerar a população de Palhoça. A primeira seria isentar a taxa de pedágio para os veículos com placas de Palhoça. Outra possibilidade é a construção de um acesso exclusivo para os veículos emplacados no município.

Estarão presentes na audiência o superintendente de exploração de infra-estrutura da ANTT, Amarildo Floriani e o diretor superintendente da OHL em Santa Catarina , Márcio Protta. Antes da audiência, às 10hs será realizada uma vistoria no local onde está prevista a instalação da praça de pedágio, no KM 221, próximo ao posto da Policia Rodoviária Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Palhoça