terça-feira, junho 03, 2008

CÂMARA DE PALHOÇA ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA INSTALAÇÃO DE PEDÁGIO NA BR-101

A Câmara de Palhoça deu entrada, no Fórum de Justiça da Comarca, com Ação Popular, contra a instalação de uma praça de pedágio no município. A ação, assinada pelos onze vereadores, foi protocolada, na tarde de 28 de maio, sob o número 2008-7200005653-9.

O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo de Palhoça, Nirdo Artur Luz (Pitanta), no final da tarde. Desde o início do mês, ele vinha manifestação a intenção de ingressar na justiça contra a cobrança de pedágio no município. A decisão dos vereadores foi adotada, depois que fracassou a intenção do prefeito Ronério Heiderscheidt, de negociar com empresa concessionária, a OHL, que está exigindo a redução da cobrança de ISS, para então isentar os 49 mil veículos emplacados no município.

Por decisão do Governo Federal, a praça de pedágio deverá funcionar, a partir de agosto, no km 221 da BR-101, na localidade de Aririú Formiga, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Pitanta, “a Ação Popular é a melhor maneira de proteger os proprietários de veículos, porque a população já paga muitos impostos. Os palhocenses seriam os mais prejudicados, pois a praça de pedágio criaria uma divisória, a poucos metros do centro da cidade. O pedágio vai cortar Palhoça ao meio”, reclamou. Tecnicamente, explicou, a empresa não pode cobrar pedágio em Palhoça, porque a duplicação da BR-101 Sul não está pronta e faltam obras complementares no trecho Norte.




Em reunião, na sede da ANTT, em Brasília, em 10 de março, autoridades de Palhoça dizem não ao pedágio

Foto: Baby Espíndola

O vereador disse que é uma posição do Poder Legislativo, porque os vereadores não concordam com a proposta da empresa concessionária. Em pelos menos três reuniões, da qual participaram o prefeito Ronério, vereadores, empresários e lideranças comunitárias, a OHL exigiu a redução da cobrança de ISS, para então isentar a frota de 49 mil veículos emplacados no município. “Isso não é solução”, afirmou o vereador. “Somos contra o pedágio, em respeito à vontade popular”.

Comentou que a iniciativa não é isolada, pois também o Sindicato de Transporte de Cargas da Grande Florianópolis, o Sindicargas, está procurando os caminhos judiciais para impedir a implantação das praças de pedágio em Santa Catarina. Somente na 101, na Grande Florianópolis, serão criados dois locais de cobrança, em Tijucas e Palhoça.

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