RONÉRIO DESABAFA: “SEM ACORDO, NÃO VAI HAVER PEDÁGIO, NA BR-101, EM PALHOÇA”

Reportagem: Baby Espíndola

“Se a empresa não entrar em acordo, se não acatar as reivindicações de Palhoça, a praça de pedágio não será construída no município”. Declaração do prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB), em entrevista exclusiva ao blog Baby Espíndola Repórter, após os sucessivos adiamentos de entendimento com a empresa espanhola OHL, a concessionária, que tem autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), para explorar a cobrança de pedágio, no quilômetro 221 da BR-101, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal.

Prefeito Ronério, na sede da ANTT, em Brasília, em 10 de março: a primeira tentativa de solução para o impasse chamado pedágio

Foto: Baby Espíndola

O prefeito Ronério foi taxativo, ao afirmar que, “se a empresa não isentar a frota de veículos emplacados em Palhoça (algo em torno de 49 mil licenças), e não se comprometer com a construção de uma via alternativa de trânsito, a Prefeitura não concederá o alvará de construção do prédio, a ser utilizado na cobrança de pedágio. E, se alguém insistir em desrespeitar as leis municipais e iniciar a construção, eu mando derrubar”, assegurou.

ALTERNATIVAS DE FUGA DO PEDÁGIO

Ronério explicou que a municipalidade tem alternativas para enfrentar um possível confronto de idéias com a empresa concessionária. Por exemplo, não descarta a possibilidade da construção de uma ponte sobre o Rio Cubatão, com uma estrada alternativa. “Se não atenderem às exigências dos palhocenses, poderemos fazer uma ponte, com um desvio, e, ainda, incentivaremos os motoristas a fugirem da praça de cobrança”.

Outra alternativa, é viabilizada pela possibilidade técnica de transferir o local do pedágio, três quilômetros para o sul ou para o norte, a partir do ponto definido em contrato. No caso de Palhoça, a Prefeitura recomendaria que a construção fosse desviada para o sul, para a região do Pontal / Praia de Fora, onde existe uma estrada alternativa, o que permitiria, aos motoristas, particularmente os palhocenses, transitarem na região, sem a despesa do pedágio.

Essas alternativas se tornaram viáveis, porque um acordo entre a ANTT e a OHL, realizado à revelia das autoridades de Palhoça, transferiu a praça de pedágio para o quilômetro 221, na região do bairro Aririú Formiga. Na região do quilômetro 246, definido pelo projeto original, não existem rotas de fuga, lembra o prefeito.

Quanto à redução da cobrança de ISS, exigência da OHL, como condicionante para isentar a frota de Palhoça, Ronério explica que não pode ser considerada como “renúncia de receita”, como alegam alguns. “Isso porque essa receita não está lançada, portanto, não existe”, afirma o prefeito que, para eliminar qualquer dúvida, pretende fazer uma “consulta ao Tribunal de Contas do Estado”.

O prefeito de Palhoça considera impraticável a cobrança de pedágio no município, porque o trecho sul da BR-101, do Rio Cubatão até Paulo Lopes, somente será concluído em 2010. A pressa, em arrecadar, através do pedágio, tem explicação. Segundo Ronério, “estão querendo levantar dinheiro, para sustentar as obras do anel viário, que no futuro vai ligar o bairro Guarda do Cubatão, em Palhoça, à localidade de Rio Inferninho, no município de Tijucas. Essa obra foi orçada em 40 bilhões de reais.

A questão é que o Governo Federal não deseja abrir os cofres aos investimentos em infra-estrutura. Lula da Silva, ministros e tecnocratas vêm abusando da conhecida ladainha da falta de recursos. Quando se sabe que dinheiro é o que mais existe, concentrado, acumulado, em Brasília. Somente no período de janeiro a abril de 2008, o Governo da República arrecadou, além do previsto, um excedente de quase 35 bilhões de reais, em impostos. Isso é o que entrou a mais, nos cofres, que alimentam um sistema de corrupção, nunca antes visto.

AÇÃO NA JUSTIÇA

Ronério Heiderscheidt afirmou que poderá, ainda, apelar à justiça, contra a instalação de uma praça de pedágio, a poucos quilômetros do centro da cidade. Disse que aprovou a iniciativa do Poder Legislativo de Palhoça que, no último dia 28, deu entrada, no Fórum de Justiça da Comarca, com Ação Popular, contra a instalação da praça de pedágio no município. A ação, assinada pelos onze vereadores, foi protocolada sob o número 2008-7200005653-9. (Confira reportagem completa, nesse blog: "CÂMARA DE PALHOÇA ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA INSTALAÇÃO DE PEDÁGIO NA BR-101").

Segundo argumentou, na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta, DEM), “a Ação Popular é a melhor maneira de proteger os proprietários de veículos, porque a população já paga muitos impostos. Os palhocenses seriam os mais prejudicados, pois a praça de pedágio criaria uma divisória, a poucos metros do centro da cidade. O pedágio vai cortar Palhoça ao meio”, reclamou.

Tecnicamente, explicou, a empresa não pode cobrar pedágio em Palhoça, porque a duplicação da BR-101 Sul não está pronta e faltam obras complementares no trecho Norte, além de outras razões. “Somos contra o pedágio, em respeito à vontade popular”, declarou o vereador. Somente na 101, na Grande Florianópolis, serão criados dois locais de cobrança, em Tijucas e Palhoça.

O CUSTO DO PEDÁGIO

Se for implantado, em Palhoça, o pedágio vai custar, aos motoristas R$ 1,10, preço arredondado pela Litoral Sul (OHL), para facilitar o troco. No ano passado, a empresa espanhola venceu o leilão, da BR-101, em Santa Catarina, concorrendo com outras empresas, ao propor o preço de R$ 1,02. O aumento, para R$ 1,10, fica por conta dos ajustes relativos à inflação, jeitinho brasileiro e outras maracutaias.