quinta-feira, setembro 03, 2009

CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA TODOS VEÍCULOS EMPLACADOS EM PALHOÇA

Ao final de uma sessão ordinária de muitos debates e intensa polêmica, a Câmara de Palhoça aprovou o Projeto de Lei Complementar no. 11/2009, com a inclusão da Emenda 02 / 2009, que garante isenção de pedágio para todos os veículos emplacados no município de Palhoça. A lei, que obviamente será sancionada pelo prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB), deverá entrar em vigor no próximo dia 15 de setembro. O valor da isenção, contudo, não poderá ultrapassar o montante que a concessionária deve repassar à Prefeitura Municipal, a título de ISS.

O texto original, de autoria do Executivo, previa isenção apenas para 1.762 veículos, que foram previamente cadastrados, principalmente da Região Sul do município.

O vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta – DEM), vice-presidente da Câmara de Palhoça, retirou, estrategicamente, a Emenda 01 / 2009, que pedia a isenção para todos os veículos emplacados no município, porém sem condicionamento ao valor a ser arrecadado com ISS, pela Prefeitura. A sessão foi suspensa e, ao final de uma reunião que durou mais de meia hora, os vereadores resolveram apresentar uma emenda coletiva, que recebeu onze assinaturas.

Ao final da sessão de segunda-feira, Pitanta disse que a Câmara “fez justiça, agiu com dignidade e respeito aos palhocenses”.

A REUNIÃO

Na reunião com o prefeito, vereadores, secretários e alguns poucos empresários, na tarde de quinta-feira, 27, a senadora Ideli Salvatti anunciou três propostas: mudança da praça de cobrança de pedágio, do km 221 para o km 246, na divisa com Paulo Lopes; ou, construção de uma ponte alternativa, sobre o Rio Cubatão; ou, ainda, a isenção, apenas para os veículos cadastrados pela Prefeitura.

O PROJETO

O Projeto de Lei Complementar 11/2009, de autoria do Executivo Municipal, propunha a gratuidade do valor da taxa de pedágio “aos proprietários de automóveis, caminhonetas, motocicletas e motonetas”, que foram cadastrados pela Secretaria Municipal da Receita”. A isenção anunciada pela Prefeitura de Palhoça atingia apenas os 1.762 veículos cadastrados.

A concessionária Auto Pista Litoral Sul S/A não deverá perder um único centavo com a isenção. Isso porque, através do projeto 11/09, a Prefeitura pede autorização à Câmara, para “deduzir do valor devido, a título de ISS, pela empresa (OHL), incidente sobre a taxa de pedágio, o custo referente à gratuidade concedida”.

Isso significa dizer que, todos os contribuintes palhocenses arcarão com os custos decorrentes da isenção, segundo cálculos de hoje, algo em torno de quinze mil reais mensais. Porque é dinheiro que entra nos cofres, mas só poderá ser usado para sustentar a isenção.

Assim sendo, o pedágio não é um bom negócio, nem para a Prefeitura, e muito menos para os munícipes. Basta considerar que o ISS a que Palhoça tem direito, é calculado com base no trajeto de oito quilômetros, entre a divisa com São José e a praça de cobrança.

O mesmo projeto de lei define que “a concessão vigorará até a conclusão ou a liberação de um acesso alternativo, aos usuários beneficiados com a gratuidade da taxa de pedágio”.

A EMEMDA

Estrategicamente, o vereador Pitanta retirou a Emenda 01, para facilitar o acesso da Emenda 02, coletiva, que assegura isenção de pedágio para todos os veículos (automóveis, caminhonetas, motocicletas e motonetas),emplacados em Palhoça, até o montante arrecadado a título de ISS. Ou seja, se a Prefeitura arrecadar quinze mil reais em ISS, resultante do pedágio, poderá isentar veículos até o mesmo valor. Estudos indicam que o município tem cerca de 50.000 veículos licenciados.

Outra emenda coletiva proposta, de no. 03, e aprovada, afirma que a lei entrará em vigor, a partir do dia 15 de setembro, tendo vigência até que seja construído um caminho alternativo.

Para o vereador Isnardo Brant (PMDB), líder do governo na Câmara, o Legislativo deu “uma demonstração de maturidade, na busca de uma solução mais conveniente para os palhocenses”. O presidente da Câmara disse que “a emenda é ótima. Vai beneficiar todos os palhocenses que têm carros emplacados no município”.

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